PROJETO DE LEI

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PL 674/2026

Processo Apensado Em: PL 659/2026

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 9 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Agosto Lilás – Caminhada Morro Grande por Elas”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2026
Autuado em 20/08/2026 - Processo 01-674/2026
Apensado em 07/10/2026 - Ao Processo 01-659/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2026 PL 674/2026   26.08.20_ Caminhada do Morro Grande.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12856/2026 PL 674/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 25/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2026 DSP 12985/2026 PL 674/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13036/2026 PL 674/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13268/2026 PL 674/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13275/2026 PL 674/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1542/2026 PL 674/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
02/09/2026 CV 1616/2026 PL 674/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/09/2026 DSP 13659/2026 PL 674/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/09/2026 DSP 13756/2026 PL 674/2026 Recebimento - EDUC - 08/09/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2026 DSP 13944/2026 PL 674/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 RDS 1135/2026 PL 674/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2026 RDS 1135/2026 PL 674/2026 Requerimento de apensamento de proposituras - ASSINADO_20260909172419.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/10/2026 DSP 15217/2026 PL 674/2026 Termo de Apensamento ao PL 659-2026.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-674/2026) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1135/2026 (09/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 25/08/2026, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/08/2026, página 596, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 AGOSTO LILAS - CAMINHADA MORRO GRANDE POR ELAS MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) DATA COMEMORATIVA EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMINHADA VILA MORRO GRANDE COMBATE

Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA A MULHER CONSCIENTIZACAO PREVENCAO
Data de Encerramento 07/10/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 18:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 18:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
07/10/2026 18:31 EDUC/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
15/09/2026 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 17:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2026 18:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 18:02 EDUC/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2026 13:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 13:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 10:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:00 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 08:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 08:56 PRESID/Recebido
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 07:51 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2026 19:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2026 19:13 SGP42/Recebido
25/08/2026 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
25/08/2026 19:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1542 /2026 , apresentado em: 31/08/2026
Parecer Número 1206 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 625, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 674/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 10/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1135/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 674/2026 ao PL nº 659/2026.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2026 RDS 1135/2026   Requerimento de apensamento de proposituras - ASSINADO_20260909172419.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/10/2026 DSP 15215/2026 RDS 1135/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2026) ao processo PL 659/2026.
Anexado em (09/09/2026) ao processo PL 674/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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