PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 96/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta ao Sr. Cesar Augusto Mendes Gibelli, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2026
Autuado em 19/08/2026 - Processo 02-96/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2026 PDL 96/2026   PDL MEDALHA ANCHIETA - IF (CESAR GIBELLI).pdf Principal 1 Vários
19/08/2026 PDL 96/2026   CIN novo RG Cesar Gibelli (1).pdf Principal 1 Vários
19/08/2026 PDL 96/2026   Scaner_13082026164259 (1).pdf Principal 1 Vários
19/08/2026 DSP 12446/2026 PDL 96/2026 Complemento de Assinatura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
25/08/2026 DSP 12850/2026 PDL 96/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 25/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2026 DSP 12977/2026 PDL 96/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 12997/2026 PDL 96/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13217/2026 PDL 96/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13295/2026 PDL 96/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2026 RELCOM 2061/2026 PDL 96/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/11/2026 CV 2113/2026 PDL 96/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-96/2026) (11/11/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2026, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/08/2026, página 613, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA CESAR AUGUSTO MENDES GIBELLI DENTISTA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/11/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2026 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2026 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2026 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2026 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:16 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 08:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 08:56 PRESID/Recebido
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 08:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 08:56 PRESID/Recebido
27/08/2026 08:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 07:51 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2026 19:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2026 19:13 SGP42/Recebido
25/08/2026 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
25/08/2026 19:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2061 /2026 , apresentado em: 29/10/2026
Parecer Número 1646 /2026 , apresentado em: 11/11/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2026) ao processo PDL 96/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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