PROJETO DE LEI

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PL 60/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003." (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.) (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2004
Autuado em 18/02/2004 - Processo 01-60/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 393/2004 (11/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1108/2004 (18/08/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/2005 (10/01/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 56/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 56/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 688/2005 (17/02/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 688/2005 (17/02/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/02/2004, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO ATIVIDADE CULTURAL BANCOS CALCULO CASA DE CAMBIO CIRCO EMPRESA DE SEGUROS INSTITUICAO FINANCEIRA ISENCAO

Assuntos detalhados
ISS TEATRO ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA VALOR DANCA EMPRESA DE CORRETAGEM LEI 13.707/2004 LEI 13.701/2003 ESPETACULO MUSICAL
Data de Encerramento 10/01/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 13/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/03/2005 12:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2005 15:04 LEG3/Recebido
15/02/2005 11:12 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2005 17:57 ATM/Recebido
24/08/2004 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:25 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 20/03/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005
DOCRECs
DOCREC 393/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 60/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 214/04
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2004) ao processo PL 60/2004.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 56/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 60/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2004
Plenário
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OF-SGP15 56/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 60/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2004
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1108/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 522/04
Matérias Referidas PL 60/2004
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 12/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2005
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of. ATL 5/05
Matérias Referidas PL 60/2004
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 688/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 17/02/2005
Resumo Ret. pelo Of. ATL 05, de 10/01/2005, Docrec 12/05.
Matérias Referidas PL 60/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/02/2005
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OF-SGP23 688/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 17/02/2005
Resumo Ret. pelo Of. ATL 05, de 10/01/2005, Docrec 12/05.
Matérias Referidas PL 60/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/02/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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