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DOCREC 1030/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria desse Legislativo, que "Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, de Gestão e de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027662-5
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2026 DOCREC 1030/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 253/2026.
OF-SGP12 325/2026
Plenário
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