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Ementa
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CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e
fiscalizar as políticas públicas educacionais e os equipamentos públicos de ensino do Município;
CONSIDERANDO que a EMEF Monteiro Lobato, localizada na Av. Paula Ferreira, 2653 – Vila
Pereira Barreto, São Paulo – SP, está com o teto de um dos seus prédios sem o forro,
ocasionando problemas de estética e de isolamento térmico e acústico, e trazendo sérios
prejuízos ao atendimento dos estudantes dessa escola;
CONSIDERANDO que essa situação se estende desde maio de 2026, quando, após uma
tempestade, parte do forro caiu e, após a intervenção da Defesa Civil, foi feita a retirada de todo
o forro, com a finalidade de evitar novo desmoronamento;
CONSIDERANDO que essa circunstância traz prejuízo ao desenvolvimento das atividades
pedagógicas e, consequentemente, à aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO que a circunstância também traz problemas de saúde aos estudantes e
profissionais da escola, uma vez que há presença excessiva de poeira das telhas, além da
insalubridade tanto nos dias mais quentes quanto nos dias mais frios, visto que o telhado não
proporciona conforto térmico;
CONSIDERANDO que a ausência de forro nas salas de aula compromete significativamente a
acústica do ambiente, gerando excesso de reverberação e ruído, cenário que prejudica a
inteligibilidade da fala e dificulta diretamente o processo de ensino-aprendizagem;
REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados
os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer:
1. Quais os motivos para a demora na resolução do problema do forro da EMEF Monteiro
Lobato?
2. Existe projeto executivo ou plano de obras em andamento para a reconstrução do referido
forro?
3. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das intervenções necessárias?
4. Quais medidas provisórias de segurança têm sido adotadas para mitigar os impactos causados
pela ausência do forro no teto?
A celeridade na execução dessas intervenções é imprescindível não apenas para garantir a
segurança da comunidade escolar, mas também para assegurar o direito dos estudantes ao
desenvolvimento integral e ao pleno acesso às atividades pedagógicas, atualmente
comprometidas pela ausência do forro nas salas de aula.
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