Relatório Detalhado - OF-SGP23 935/2026

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OF-SGP23 935/2026

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

17/08/2026

Resumo

SEI 6510.2026/0037026-5.

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/08/2026	OF-SGP23 935/2026		Ofício Solicitação de Informações.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

RDS 1025/2026

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 1124/2026 (14/09/2026) - Resposta a Requerimento

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/08/2026

DOCRECs

DOCREC 1124/2026

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Loteamento Jardim São Jorge; esclarece que a planta do loteamento foi averbada em 1983 e que o procedimento foi concluído com a emissão do Auto de Regularização nº 1000068927, em 15 de setembro de 1992, encontrando-se o processo administrativo encerrado e arquivado; ressalta que a regularização realizada à época alcançou a individualização do parcelamento, mas não a transferência da propriedade aos respectivos adquirentes; informa que não consta pedido de Certidão de Consulta Prévia nem de Reurb para o loteamento e que eventual pretensão atual de titulação ou de novas medidas de regularização deverá ser submetida a procedimento próprio, conforme a legislação vigente.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/09/2026

Tipo

Resposta a Requerimento

Número de origem

6510.2026/0037026-5

Matérias Referidas

RDS 1025/2026
OF-SGP23 935/2026