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OF-SGP12 475/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2026 OF-SGP12 475/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 505/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1146/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1146/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação do Núcleo de Denominação de Logradouros e Próprios Municipais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa acerca do Projeto de Lei nº 505/2026 de Celso Giannazi que visa alterar a denominação do CEMEI Jardim Iporanga para CEMEI Ana Maria Portão de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037096-6
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 505/2026.
OF-SGP12 475/2026
Plenário
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Resposta:
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