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OF-SGP12 477/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2026 OF-SGP12 477/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 488/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1281/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1281/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 488/2026, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Denomina UPA - GRAJAU - JOÃO BATISTA, o serviço de saúde situado na Rua Constelação do Esquadro, oposto ao número 144 – CEP 04858-010 - Subprefeitura Capela do Socorro - São Paulo, SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037100-8
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 488/2026.
OF-SGP12 477/2026
Plenário
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Resposta:
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