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OF-SGP12 468/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2026 OF-SGP12 468/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 212/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1139/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1139/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção a consulta referente ao Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da vereadora Simone Ganem, que "Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole", apresenta manifestação da Divisão de Hospitais Veterinários Públicos - DHV restrita aos aspectos técnicos médico-veterinários e assistenciais relacionados à matéria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037198-9
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 212/2025.
OF-SGP12 468/2026
Plenário
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Resposta:
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