REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1025/2026
Ementa Considerando a regularização do Loteamento Jardim São Jorge e que parte das famílias moradoras na gleba não receberam seus títulos de legitimação da posse ou legitimação fundiária até o momento, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Diogo Soares, Secretário Municipal de Habitação, para que preste informações.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 13/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2026 RDS 1025/2026   Requerimento de Solicitacoes de Informacoes- Jardim São Jorge.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/08/2026 DSP 12040/2026 RDS 1025/2026 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 OF-SGP23 935/2026 RDS 1025/2026 Ofício Solicitação de Informações.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1124/2026 (14/09/2026) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 935/2026 (17/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 935/2026 (17/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 06:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 06:41 SGP23/Recebido
14/08/2026 12:56 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
14/08/2026 12:56 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 935/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037026-5.
Matérias Referidas RDS 1025/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1124/2026 (14/09/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2026
DOCRECs
DOCREC 1124/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Loteamento Jardim São Jorge; esclarece que a planta do loteamento foi averbada em 1983 e que o procedimento foi concluído com a emissão do Auto de Regularização nº 1000068927, em 15 de setembro de 1992, encontrando-se o processo administrativo encerrado e arquivado; ressalta que a regularização realizada à época alcançou a individualização do parcelamento, mas não a transferência da propriedade aos respectivos adquirentes; informa que não consta pedido de Certidão de Consulta Prévia nem de Reurb para o loteamento e que eventual pretensão atual de titulação ou de novas medidas de regularização deverá ser submetida a procedimento próprio, conforme a legislação vigente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0037026-5
Matérias Referidas RDS 1025/2026
OF-SGP23 935/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
14/09/2026 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
14/09/2026 18:58 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 935/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037026-5.
Matérias Referidas RDS 1025/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1124/2026 (14/09/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2026
DOCRECs
DOCREC 1124/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Loteamento Jardim São Jorge; esclarece que a planta do loteamento foi averbada em 1983 e que o procedimento foi concluído com a emissão do Auto de Regularização nº 1000068927, em 15 de setembro de 1992, encontrando-se o processo administrativo encerrado e arquivado; ressalta que a regularização realizada à época alcançou a individualização do parcelamento, mas não a transferência da propriedade aos respectivos adquirentes; informa que não consta pedido de Certidão de Consulta Prévia nem de Reurb para o loteamento e que eventual pretensão atual de titulação ou de novas medidas de regularização deverá ser submetida a procedimento próprio, conforme a legislação vigente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0037026-5
Matérias Referidas RDS 1025/2026
OF-SGP23 935/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
14/09/2026 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
14/09/2026 18:58 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1124/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Loteamento Jardim São Jorge; esclarece que a planta do loteamento foi averbada em 1983 e que o procedimento foi concluído com a emissão do Auto de Regularização nº 1000068927, em 15 de setembro de 1992, encontrando-se o processo administrativo encerrado e arquivado; ressalta que a regularização realizada à época alcançou a individualização do parcelamento, mas não a transferência da propriedade aos respectivos adquirentes; informa que não consta pedido de Certidão de Consulta Prévia nem de Reurb para o loteamento e que eventual pretensão atual de titulação ou de novas medidas de regularização deverá ser submetida a procedimento próprio, conforme a legislação vigente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0037026-5
Matérias Referidas RDS 1025/2026
OF-SGP23 935/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:32 SGP23/Recebido
14/09/2026 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
14/09/2026 18:58 SGP22 Registro Inicial
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