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OF-SGP23 919/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0036403-6
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2026 OF-SGP23 919/2026   Ofício Solicitação de Informações.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas RDS 1003/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1369/2026 (10/11/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2026
DOCRECs
DOCREC 1369/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
OF-SGP23 919/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
10/11/2026 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
10/11/2026 10:42 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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