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Ementa
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À Comissão Extraordinária de Segurança Pública,
Nos termos regimentais, REQUEREMOS que sejam convidados o Capitão reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Augusto Carlos Cassaniga, e o Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Welliton dos Santos Silva, para comparecerem perante a Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, em reunião a realizar-se em 25 de agosto de 2026, a fim de discorrerem sobre a trajetória profissional do Capitão Cassaniga, sua atuação em relevantes ocorrências que marcaram a história da segurança pública paulista, bem como sobre a preservação da memória institucional dessas operações, com especial destaque para o incêndio do Edifício Joelma, em referência ao contexto das reflexões suscitadas pelos 52 anos da tragédia.
CONSIDERANDO que compete a esta Comissão promover estudos, debates e reuniões com especialistas na área de violência, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos;
CONSIDERANDO que a preservação da memória histórica das grandes
ocorrências de segurança pública constitui importante instrumento de valorização institucional, de disseminação de conhecimento técnico e de reconhecimento daqueles que atuaram em defesa da vida da população;
CONSIDERANDO que o incêndio no Edifício Joelma, ocorrido em 1º de fevereiro de 1974, permanece como uma das maiores tragédias urbanas da história não só da cidade de São Paulo mas de todo o Brasil, vitimando fatalmente 187 pessoas e deixando centenas de feridos, episódio que transformou profundamente os protocolos de prevenção, combate a incêndios e salvamento adotados no País;
CONSIDERANDO que o Capitão Augusto Carlos Cassaniga participou diretamente das operações de resgate no Edifício Joelma e em diversas outras missões de elevada complexidade e repercussão histórica, como o incêndio do Edifício Andraus, o sequestro do avião Electra II da Varig, o incêndio do Edifício Grande Avenida e a formação dos Comandos e Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, acumulando uma trajetória reconhecida pela bravura, dedicação ao serviço público e proteção da vida;
CONSIDERANDO que o Cabo Welliton dos Santos Silva desenvolveu amplo trabalho de pesquisa histórica acerca da vida e da carreira do Capitão Cassaniga, reunindo documentos, fotografias, registros históricos e depoimentos que resultaram na obra Vida e História de Cassaniga, importante contribuição para a preservação da memória das instituições de segurança pública do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a importância de registrar, difundir e preservar relatos de profissionais que protagonizaram acontecimentos históricos, permitindo que suas experiências sirvam de referência para as atuais e futuras gerações de agentes de segurança pública, pesquisadores e cidadãos;
REQUEIRO, portanto, que sejam expedidos os competentes convites ao Capitão Augusto Carlos Cassaniga e ao Cabo Welliton dos Santos Silva, para que participem da reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública, a realizar-se em 25 de agosto de 2026, com o objetivo de compartilharem suas experiências, apresentarem aspectos históricos e operacionais das relevantes ocorrências de que participou o Capitão Cassaniga, especialmente o incêndio do Edifício Joelma, bem como contribuir para a preservação da memória institucional das forças de segurança do Estado de São Paulo.
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