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OF-SGP12 459/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2026 OF-SGP12 459/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 359/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1140/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1140/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta à solicitação de subsídios referente ao Projeto de Lei nº 359/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que “dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis utilizados por livrarias de rua no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037093-1
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 359/2026.
OF-SGP12 459/2026
Plenário
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Resposta:
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