Relatório Detalhado - REC 82/2026

RECURSO

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REC 82/2026

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 621/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

11/08/2026

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/08/2026	REC 82/2026		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA
11/08/2026	DSP 11875/2026	REC 82/2026	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2026) ao processo PL 621/2025.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 621/2025 (30/05/2025)

PL 621/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Declara a Cia. Mungunzá de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/05/2025

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 82/2026 (11/08/2026) - não definido

Requerimentos

Ofícios

Leitura

03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1

Publicação no DOC

04/06/2025, página 375, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/08/2026 17:14	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/08/2026 17:14	SGP21/Recebido
11/08/2026 16:15	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/08/2026 14:15	SGP23/Recebido
06/08/2026 13:32	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/08/2026 15:10	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 15:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 17:21	FIN//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:20	FIN//
28/07/2026 16:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:51	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 14:19	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 15:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/10/2025 14:52	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2025 14:52	FIN/Recebido
17/10/2025 11:21	EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2025 17:36	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2025 17:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2025 15:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2025 15:32	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2025 16:52	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/09/2025 15:57	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:50	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58	EDUC/Recebido
22/09/2025 11:31	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:53	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 20:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 16:05	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21	CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26	PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26	PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/06/2025 18:47	PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29	SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/06/2025

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/06/2025

Prazo regimental

03/07/2025

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/06/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1411 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer	Número 1307 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/09/2025 , página 386, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/09/2025

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/09/2025

Prazo regimental

07/10/2025

Relator

Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 25/09/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2415 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Parecer	Número 1637 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/10/2025 , página 381, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/10/2025

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

20/10/2025

Prazo regimental

04/11/2025

Relator

Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 29/11/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1317 /2026 , apresentado em: 28/07/2026
Parecer	Número 1012 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor	CTEO
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/08/2026 , página 616, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/08/2026

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