REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

Imprimir

RDS 1003/2026
Ementa Solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informações sobre a aplicação da Lei nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia, abrangendo dados sobre alvarás e documentos emitidos, funcionamento e confiabilidade do sistema eletrônico, validação automática de parâmetros urbanísticos e integração com bases de dados, mecanismos de bloqueio e prevenção de irregularidades, auditoria e fiscalização dos processos, transparência das informações no GeoSampa, estrutura administrativa destinada ao monitoramento, usos e empreendimentos abrangidos pelo rito declaratório, inclusive HIS, EHIS, HMP e EHMP, e estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a implantação e regulamentação do modelo.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Apresentado em 10/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2026 RDS 1003/2026   Requerimento_Informações SMUL .docx (1).pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
10/08/2026 DSP 11774/2026 RDS 1003/2026 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2026 OF-SGP23 919/2026 RDS 1003/2026 Ofício Solicitação de Informações.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1369/2026 (10/11/2026) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 919/2026 (12/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 919/2026 (12/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 08:40 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 08:40 SGP23/Recebido
11/08/2026 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP23
11/08/2026 14:10 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 919/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1369/2026 (10/11/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2026
DOCRECs
DOCREC 1369/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
OF-SGP23 919/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
10/11/2026 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
10/11/2026 10:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 919/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1369/2026 (10/11/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2026
DOCRECs
DOCREC 1369/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
OF-SGP23 919/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
10/11/2026 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
10/11/2026 10:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1369/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036403-6
Matérias Referidas RDS 1003/2026
OF-SGP23 919/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
10/11/2026 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
10/11/2026 10:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir