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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 505/2024, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Silvinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/08/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0028119-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 505/2024.
OF-SGP12 229/2026
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Plenário
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