DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 994/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 430/2026, de autoria de Ver. LUNA ZARATTINI, que altera a denominação da “Praça Novo Mundo” para “Praça Novo Mundo - Tainara Souza”, em homenagem à vítima de feminicídio, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando a complementação do expediente com croqui ou mapa, preferencialmente extraído do Mapa Digital da Cidade - GeoSampa, contendo a delimitação exata da área objeto da proposta.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033107-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2026 DOCREC 994/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 430/2026.
OF-SGP12 415/2026
Plenário
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