PROJETO DE LEI

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PL 424/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DENOMINA PRAÇA CULTURAL PAINEIRA DE SAPOPEMBA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO ANEXO AO MERCADO MUNICIPAL ANTONIO GOMES SAPOPEMBA SITUADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Veto Veto Total
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2004
Autuado em 14/09/2004 - Processo 01-424/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 660/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 500/2007 (06/03/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-424/2004) (24/05/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2044/2005 (11/10/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 13/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 13/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 420/2007 (06/02/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 420/2007 (06/02/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3939/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3939/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/11/2004, na Sessão Extraordinária 476, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/11/2004, página 91, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PAINEIRA DE SAPOPEMBA ( PRACA CULTURAL )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  ISRAEL FONSECA ( AVENIDA )  |  MERCADO MUNICIPAL SAPOPEMBA  | 
Data de Encerramento 07/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 16:04 ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:05 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:21 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/03/2007 18:31 CCJ/Recebido
14/03/2007 18:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/03/2007 18:29 SGP22/Recebido
07/03/2007 11:13 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2007 12:47 SGP23/Recebido
04/01/2007 14:24 FIN/Encaminhado para SGP23
04/01/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/10/2006 14:00 FIN/Recebido
25/10/2006 13:27 EDUC/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:30 EDUC/Recebido
26/05/2006 12:14 URB/Encaminhado para EDUC
27/09/2005 16:43 URB/Recebido
26/09/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:46 CCJ/Recebido
14/03/2005 13:45 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 13:45 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2004 15:00 CCJ/Recebido
25/11/2004 11:26 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/2004 11:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 72/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FRANCISCO CHAGAS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 96/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 424/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 490/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1724 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 942 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/12/2006 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Ofícios
OF-SGP15 13/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 13/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 660/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 116/05-C
Matérias Referidas PL 424/2004
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 04/04/2006
Relatório
Relatório Número 3029 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 535 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/12/2006 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Requerimentos
RDS 2044/2005
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 424/04, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 11/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2005) ao processo PL 424/2004.
Leitura 11/10/2005, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 24/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/05/2006
Prazo regimental 03/10/2006
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2006
Relatório
Relatório Número 6157 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Parecer Número 1352 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2006 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2006
Prazo regimental 04/01/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/10/2006
Relatório
Relatório Número 2368 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer Número 1752 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2006 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2006
Ofícios
OF-SGP23 420/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/02/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 420/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/02/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2007
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DOCRECs
DOCREC 500/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 424/04. publ. no DOC de 07/03/07, p. 4, col. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 32/07
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2007) ao processo PL 424/2004.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Comissões Designadas em 06/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3939/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3939/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 424/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
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