PROJETO DE LEI

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PL 639/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Francisca Zaila Feitosa Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas, situado na rua José Goes Nogueira, 70, Vila Paranaguá, distrito de Ermelino Matarazzo, CEP 03807-380, São Paulo capital, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-639/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 639/2026   pl denominação Dona Zaila PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/08/2026 PL 639/2026   Justificativa Zaila Feitosa Silva PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/08/2026 PL 639/2026   Justificativa Zaila Feitosa Silva PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/08/2026 DSP 11860/2026 PL 639/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11974/2026 PL 639/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12230/2026 PL 639/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13241/2026 PL 639/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13320/2026 PL 639/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13560/2026 PL 639/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
08/09/2026 OF-SGP12 522/2026 PL 639/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13928/2026 PL 639/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 522/2026 (08/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 522/2026 (08/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 632, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CEO ERMELINO MATARAZZO CEO ERMELINO MATARAZZO - DONA ZAILA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS BENS MUNICIPAIS ALTERACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/09/2026 15:03 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/09/2026 14:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/09/2026 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/09/2026 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2026 16:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:11 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 522/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 639/2026
Data de Recebimento 10/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 522/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 639/2026
Data de Recebimento 10/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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