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OF-SGP12 439/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 OF-SGP12 439/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 404/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1231/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1231/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do PL nº 404/2025, de autoria do Vereador Sargento Nantes, informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans sobre a proposta de alteração da Lei nº 17.572/2021 para permitir a circulação de táxis com películas de escurecimento nos vidros em faixas exclusivas e corredores de ônibus; registra manifestação favorável do Departamento de Transportes Públicos – DTP, que destaca os benefícios das películas para a segurança, a saúde e o conforto de motoristas e passageiros, contraposta à manifestação desfavorável da Superintendência de Operações da SPTrans, que aponta riscos à visibilidade interna dos veículos e à eficiência e segurança da fiscalização, recomendando a definição de parâmetros técnicos de transparência; esclarece que a Assessoria Jurídica da SMT não identifica óbice jurídico à proposição.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0035892-3
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 404/2025.
OF-SGP12 439/2026
Plenário
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Resposta:
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