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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Informa, em resposta à Indicação nº 418/2026, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, sobre a sugestão de revisão do item 9.5, “Cegueira e Visão Monocular”, dos Protocolos Técnicos COGESS 2026, para adoção do parâmetro de acuidade visual igual ou inferior a 20/200; esclarece que a visão monocular é legalmente classificada como deficiência sensorial do tipo visual e que se encontra reconhecido o direito das pessoas nessa condição à isenção de imposto de renda, porém não há definição legal ou jurisprudencial dos critérios de acuidade visual necessários à concessão do benefício; informa, por se tratar de parâmetro de natureza médica, que compete à COGESS esclarecer tecnicamente o critério adotado no Protocolo Técnico. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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17/09/2026
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2026/0035435-9
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Matérias Referidas
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IND 418/2026
OF-SGP23 894/2026
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Plenário
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