REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 977/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 107/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Apresentado em 05/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 RDS 977/2026   02 - Req. Coautoria - PL 107_2023 - Alessandro Guedes (Suplicy) (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 DSP 11450/2026 RDS 977/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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