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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2026 À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Considerando o Chamamento Público CH/001/2026/SGM-SEDP para implantação do denominado Hub Pinheiros; Considerando que as premissas apresentadas induzem uma grande transformação no território; Considerando que a área abriga diversos serviços e equipamentos públicos e os impactos no atendimento e disposição dos serviços à população; Considerando os últimos investimentos públicos realizados na área objeto do Chamamento Público; Considerando ainda, a existência de área ainda em acompanhamento pela CETESB devido a existência de contaminantes no solo; Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão delibere sobre a realização de Audiência Pública, em data, horário e local oportunamente definidos, com o objetivo de debater os impactos ambientais, econômicos e de vizinhança na construção e concessão do Hub de Pinheiros e da Praça Victor Civita à iniciativa privada. Requeiro, ainda, que sejam convidados: 1.Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; 2.Subprefeitura de Pinheiros; 3.Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; 4.Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL 5.CETESB 6.Sindicato dos Servidores Municipais e Autarquias – Sindsep 7.Sindiviários 8.Conselho Participativo Municipal – CPM Pinheiros; 9.Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES 10.Associação Pro Pinheiros; 11.Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros - SAAP; São Paulo, 31 de julho de 2026. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
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