PROJETO DE LEI

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PL 595/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o direito ao exercício de práticas religiosas de matrizes africanas em cemitérios públicos e particulares no Município de São Paulo, incluindo os ritos fúnebres, as oferendas à ancestralidade, a implantação e o funcionamento de espaços multiconfessionais, o cadastro e o controle de acesso, as medidas de conservação, limpeza, enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso e a destinação ambientalmente adequada dos materiais utilizados, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2026
Autuado em 29/07/2026 - Processo 01-595/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2026 PL 595/2026   Projeto de Lei - Assegura a criação de espaços destinados à realização de cultos religiosos em cemitérios [FINAL].pdf Principal 1 Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11334/2026 PL 595/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11521/2026 PL 595/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 RDS 996/2026 PL 595/2026 Coautoria - PL 595 2026 Gui Vitória Africana.pdf Principal 1 Vários
10/08/2026 RDS 996/2026 PL 595/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12235/2026 PL 595/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13232/2026 PL 595/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13312/2026 PL 595/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 996/2026 (10/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 664, coluna 2
Palavras-Chave RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  ACESSO  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  CANDOMBLE  |  UMBANDA  |  CULTO RELIGIOSO  |  CEMITERIO  |  CERIMONIA RELIGIOSA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2026 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:11 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:41 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:08 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 996/2026
Ementa Requer coautoria do PL 595/2026
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2026 RDS 996/2026   Coautoria - PL 595 2026 Gui Vitória Africana.pdf Principal 1 Vários
10/08/2026 DSP 11732/2026 RDS 996/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 595/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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