PROJETO DE LEI

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PL 593/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Distribuição Gratuita de Repelentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2026
Autuado em 29/07/2026 - Processo 01-593/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2026 PL 593/2026   _PL - Distribuição de Repelentes (1) (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
04/08/2026 DSP 11332/2026 PL 593/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11519/2026 PL 593/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2026 DSP 14333/2026 PL 593/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14810/2026 PL 593/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14854/2026 PL 593/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 663, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO GRATUITA DE REPELENTES CRIACAO REPELENTE DE INSETOS DISTRIBUICAO GRATUITA DENGUE ZIKA ( DOENCA ) PREVENCAO CONTRA AS DROGAS FEBRE CHIKUNGUNYA MOSQUITO REDUCAO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE FORNECIMENTO VULNERABILIDADE DIVULGACAO ORIENTACAO CAMPANHA PREVENCAO GRATUIDADE PRIORIDADE IDOSO GESTANTE DISTRIBUICAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE DOENCA EPIDEMICA CRIANCA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2026 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 113/2024 - AUTOR: THAMMY MIRANDA (PSD) - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI: PROGRAMA SÃO PAULO SEM DENGUE. PRAZO VENCIDO.
05/11/2026 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2026 12:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2026 12:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:41 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/09/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2129 /2026 , apresentado em: 05/11/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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