PROJETO DE LEI

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PL 592/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa do Brasil de Futebol 7 – Society”.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2026
Autuado em 29/07/2026 - Processo 01-592/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2026 PL 592/2026   26.06.26_7Soccer Society.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2026 DSP 11331/2026 PL 592/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11518/2026 PL 592/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2026 DSP 11575/2026 PL 592/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
13/08/2026 DSP 11937/2026 PL 592/2026 Recebimento - CCJ - 13/08/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/08/2026 DSP 11948/2026 PL 592/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 13/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 CV 1538/2026 PL 592/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/08/2026 RELCOM 1452/2026 PL 592/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/08/2026 DSP 12615/2026 PL 592/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-592/2026) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 663, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS FUTEBOL SOCIETY ATIVIDADE ESPORTIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS COPA DO BRASIL DE FUTEBOL SETE – SOCIETY

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2026 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2026 14:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2026 14:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/08/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2026 12:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2026 12:51 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:41 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2026
Prazo regimental 28/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1452 /2026 , apresentado em: 17/08/2026
Parecer Número 1136 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 592/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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