PROJETO DE LEI

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PL 586/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Rua Águas Claras do Sul, CEP 05204-150, para Rua Alayde Eulalia dos Santos Ribeiro, na Subprefeitura de Perus/Anhanguera e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2026
Autuado em 27/07/2026 - Processo 01-586/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/07/2026 PL 586/2026   PL Denominacao - Rua Alayde Eulalia dos Santos Ribeiro.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
27/07/2026 PL 586/2026   rua alayde eulalia dos santos ribeiro_atestado de obito.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
27/07/2026 PL 586/2026   rua alayde eulalia dos santos ribeiro_mapa.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
04/08/2026 DSP 11325/2026 PL 586/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11511/2026 PL 586/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 DSP 11727/2026 PL 586/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12206/2026 PL 586/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12331/2026 PL 586/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2026 DSP 12425/2026 PL 586/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
28/08/2026 OF-SGP12 492/2026 PL 586/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13439/2026 PL 586/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/09/2026 DOCREC 1177/2026 PL 586/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1177/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 492/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 492/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 659, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO AGUAS CLARAS DO SUL ( RUA ) PERUS ( DISTRITO ) ALAIDE EULALIA DOS SANTOS RIBEIRO ( RUA ) GONCALVES DE ANDRADE ( RUA ) MANUEL CAMPELLO ( RUA PADRE ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 19:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 19:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2026 19:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
28/08/2026 11:38 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/08/2026 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/08/2026 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 15:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:31 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:40 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 492/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 586/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1177/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1177/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 586/2026, de autoria do Vereador Fabio Riva, que “Altera a denominação da Rua Águas Claras do Sul, CEP 05204-150, para Rua Alayde Eulalia dos Santos Ribeiro, na Subprefeitura de Perus/Anhanguera”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0039390-7
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 586/2026.
OF-SGP12 492/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 492/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 586/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1177/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1177/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 586/2026, de autoria do Vereador Fabio Riva, que “Altera a denominação da Rua Águas Claras do Sul, CEP 05204-150, para Rua Alayde Eulalia dos Santos Ribeiro, na Subprefeitura de Perus/Anhanguera”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0039390-7
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 586/2026.
OF-SGP12 492/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1177/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 586/2026, de autoria do Vereador Fabio Riva, que “Altera a denominação da Rua Águas Claras do Sul, CEP 05204-150, para Rua Alayde Eulalia dos Santos Ribeiro, na Subprefeitura de Perus/Anhanguera”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0039390-7
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 586/2026.
OF-SGP12 492/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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