PROJETO DE LEI

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PL 582/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Professora Doutora Angelita Habr-Gama, o espaço livre sem denominação, localizado no Canteiro Central da Av Nove de Julho, esquina com Av Cidade Jardim até a Rua André Fernandes, Subprefeitura de Pinheiros.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/07/2026
Autuado em 24/07/2026 - Processo 01-582/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/07/2026 PL 582/2026   PL Praça Professora Doutora Angelita Habr-Gama.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2026 DSP 11321/2026 PL 582/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11507/2026 PL 582/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2026 DSP 11584/2026 PL 582/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12167/2026 PL 582/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12563/2026 PL 582/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 DSP 13429/2026 PL 582/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
01/09/2026 OF-SGP12 500/2026 PL 582/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 DSP 13735/2026 PL 582/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 500/2026 (01/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 500/2026 (01/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 654, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ANGELITA HABR GAMA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANGELITA HABR GAMA ( PRACA PROFESSORA DOUTORA ) NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) ANDRE FERNANDES ( RUA ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) MEDICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/09/2026 14:50 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/09/2026 17:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/09/2026 12:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/08/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:40 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 500/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 582/2026
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 500/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 582/2026
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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