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OF-SGP23 850/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033569-9.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2026 OF-SGP23 850/2026   Ofício Indicação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas IND 398/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 989/2026 (06/08/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
RUA BOA VISTA 7º ANDAR, 236 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
DOCRECs
DOCREC 989/2026
Resumo SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 398/2026, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, encaminha informações sobre edição de Decreto para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano gerido por concessão, nas dependências de equipamentos públicos municipais e nos eventos esportivos realizados em vias públicas.
Autores SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Recebimento (protocolo) 06/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0033569-9
Matérias Referidas IND 398/2026
OF-SGP23 850/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
06/08/2026 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
06/08/2026 18:47 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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