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OF-SGP23 851/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033571-0.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2026 OF-SGP23 851/2026   Ofício Indicação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas IND 399/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1240/2026 (08/10/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
DOCRECs
DOCREC 1240/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha, em resposta à Indicação nº 399/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Subprefeitura Vila Mariana sobre a fiscalização de obra localizada na Rua França Pinto, nº 70; informa que vistoria realizada em 25 de setembro de 2026 constatou a existência de alvarás de aprovação e execução de edificação nova, sem identificar caminhões ou obstruções no passeio público ou na ciclofaixa; registra, contudo, a autuação do empreendimento por duas irregularidades: falta de manutenção do passeio público em condições adequadas durante a obra e obstrução de bueiros, sarjetas e outras passagens de águas pluviais por material cimentício, com redução de sua vazão, conforme os Processos SEI nº 6059.2026/3036237-5 e nº 6059.2026/3036238-3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0033571-0
Matérias Referidas IND 399/2026
OF-SGP23 851/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 17:06 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 17:06 SGP23/Recebido
08/10/2026 14:15 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
08/10/2026 14:15 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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