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OF-SGP12 412/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2026 OF-SGP12 412/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 518/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1049/2026 (24/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1049/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, que denomina Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Parque Savoi City, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033091-3
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 518/2026.
OF-SGP12 412/2026
Plenário
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Resposta:
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