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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 509/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Parque Brasil” que passará a denominar-se “EMEI Azoílda Loretto da Trindade”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação. |
