REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 917/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 268/2025 ao PL 146/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 917/2026   Requerimento de apensamento - PL 268-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 917/2026   Certidão de votação - PL 268-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 917/2026   Relatório PL 268-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10927/2026 RDS 917/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 146/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 268/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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