REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 915/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 651/2023 ao PL 569/2021.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 915/2026   Requerimento de apensamento - PL 651-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 915/2026   Certidão de votação - PL 651-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 915/2026   Relatório PL 651-2023 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10925/2026 RDS 915/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 651/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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