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OF-SGP12 411/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2026 OF-SGP12 411/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 223/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1008/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1008/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do Vereador Profº Toninho Vespoli, que altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que consolidou o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, para dispor sobre a evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação, e revoga dispositivos da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0032240-6
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 223/2022.
OF-SGP12 411/2026
Plenário
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Resposta:
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