|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/07/2026
|
|
Tipo
|
Resposta a Requerimento
|
|
Número de origem
|
6510.2026/0004103-2
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
RDS 34/2026
OF-SGP23 42/2026
|
|
Plenário
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|