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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina Praça Alzira dos Reis Ferreira, a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia, e Jean de La Huerta e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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03/07/2026
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Autuado em
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03/07/2026 - Processo 01-557/2026
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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05/08/2026, página 636, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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28/08/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 557/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1181/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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01/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 557/2026, de autoria do Vereador George Hato, que denomina Praça Alzira dos Reis Ferreira a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia e Jean de La Huerta, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0039357-5
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 557/2026. OF-SGP12 496/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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28/08/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 557/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1181/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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01/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 557/2026, de autoria do Vereador George Hato, que denomina Praça Alzira dos Reis Ferreira a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia e Jean de La Huerta, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0039357-5
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 557/2026. OF-SGP12 496/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 557/2026, de autoria do Vereador George Hato, que denomina Praça Alzira dos Reis Ferreira a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia e Jean de La Huerta, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0039357-5
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 557/2026. OF-SGP12 496/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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