PROJETO DE LEI

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PL 907/2003

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2003
Autuado em 18/12/2003 - Processo 01-907/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1057/2007 (16/05/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1789/2007 (14/08/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/12/2003, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/12/2003, página 54, coluna 1
Palavras-Chave AREA DE SEGURANCA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  SEGURANCA  |  DISTANCIA  |  AREA DE SEGURANCA ESCOLAR  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FISCALIZACAO  |  VIZINHANCA  |  COMERCIO AMBULANTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MEDICAMENTOS  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  EXPLOSIVOS  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  CARTAZ  |  ESTACIONAMENTO  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  TRANSITO  |  VELOCIDADE  |  OBSCENIDADE  |  CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA  |  CRIMINALIDADE  |  COMBATE  | 
Data de Encerramento 17/08/2007
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 14:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 14:53 SGP21/Recebido
03/08/2007 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
17/08/2007 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 14:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/05/2007 19:18 SGP2/Recebido
24/05/2007 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/01/2004
Prazo regimental 03/02/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 19/01/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1057/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 16/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 82/2002.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 61/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 545/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 907/2003.
Leitura 16/05/2007, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2007
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 1392 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 990 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/08/2007 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Requerimentos
RDS 1789/2007
Ementa RETIRA PL 907/2003, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 14/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2007) ao processo PL 907/2003.
Leitura 14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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