PROJETO DE LEI

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PL 321/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLIDÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Autuado em 24/06/2004 - Processo 01-321/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 153, coluna 2
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  GRATUIDADE  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  REGULARIZACAO  |  TAXAS  |  REFORMA  |  PLANTA DE IMOVEL  |  PAGAMENTO  |  CROQUI  |  IMOVEL IRREGULAR  |  PROGRAMA DE MORADIA SOLIDARIA  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:48 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:47 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 11/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 732/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2007
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/07/2008
Relatório
Relatório Número 359 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1155 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/2008 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Pedido de vista em 03/10/2007 até 28/11/2007 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Requerimentos
RDS 539/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições em anexo, de autoria do Vereador Rubens Calvo.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 885/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 251/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 252/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 341/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 527/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PR 24/2004.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 413/2006.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 560/2006.
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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