REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 858/2026
Ementa Requer juntada de termo de anuência ao PDL 47/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 30/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2026 RDS 858/2026   Requerimento Comissão de Constituição e Justiça - PDL Instituto Águas Cristalinas_20260630144418.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
30/06/2026 RDS 858/2026   Termo de Anuencia - Águas Cristalinas_20260630144431.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
01/07/2026 DSP 10509/2026 RDS 858/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2026) ao processo PDL 47/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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