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OF-SGP12 399/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 OF-SGP12 399/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 25/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 654/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 975/2026 (03/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 975/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 654/2025, de autoria de Ver. João Jorge, que denomina Praça Oswaldo Grant o espaço público delimitado pelas Rua Carlos Camargo Aranha e pela Rua Professor Joaquim Osório de Azevedo, no Distrito de Santana, na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando necessária a complementação do expediente com certidão de óbito e croqui ou mapa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029753-3
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2026) ao processo PL 654/2025.
OF-SGP12 399/2026
Plenário
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Resposta:
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