PROJETO DE LEI

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PL 531/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia Municipal da Mulher Missionária no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2026
Autuado em 25/06/2026 - Processo 01-531/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 PL 531/2026   Dia da Mulher Missionária.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11270/2026 PL 531/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11618/2026 PL 531/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 DSP 11737/2026 PL 531/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
10/08/2026 DSP 11738/2026 PL 531/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12197/2026 PL 531/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12321/2026 PL 531/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-531/2026) (28/10/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 613, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIA MUNICIPAL DA MULHER MISSIONARIA IGREJA EVANGELICA PERIFERIA URBANA MINISTRO RELIGIOSO ASSISTENCIA SOCIAL COMUNIDADE INSTITUICAO RELIGIOSA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTO RELIGIOSO

Assuntos detalhados
ENCONTRO SEMINARIO EXPOSICAO CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA PUBLICACAO PUBLICACAO OFICIAL VALORIZACAO MULHER CONVENIO PARCERIA CONTRATO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2026 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/09/2026 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2026 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:31 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1757 /2026 , apresentado em: 24/09/2026
Parecer Número 2416 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 531/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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