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OF-SGP23 773/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0029212-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/07/2026.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2026 OF-SGP23 773/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2026 OF-SGP23 773/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 1380/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 891/2026 (15/07/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 891/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 1380/25, de autoria da Vereadora Luana Alves, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração do Prêmio Troféu Raça Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0029212-4
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2026) ao processo PL 1380/2025.
OF-SGP23 773/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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