PROJETO DE LEI

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PL 521/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pedal Amarelo.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2026
Autuado em 23/06/2026 - Processo 01-521/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2026 PL 521/2026   Projeto de Lei Dia do Pedal Amarelo_20260623110430.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10241/2026 PL 521/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10270/2026 PL 521/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10290/2026 PL 521/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10543/2026 PL 521/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10801/2026 PL 521/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1363/2026 PL 521/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11554/2026 PL 521/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/08/2026 RELCOM 1294/2026 PL 521/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
14/08/2026 DSP 12064/2026 PL 521/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13128/2026 PL 521/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-521/2026) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 537, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO PEDAL AMARELO  |  DATA COMEMORATIVA  |  CICLISMO  |  BICICLETA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  SEGURANCA  |  TRANSITO  |  VALORIZACAO  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  CONVIVENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 11:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:58 EDUC/Recebido
06/08/2026 15:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2026 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/07/2026 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2026 20:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2026 20:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 11:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:17 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:30 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:30 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1294 /2026 , apresentado em: 16/07/2026
Parecer Número 1027 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 596, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 521/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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