PROJETO DE LEI

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PL 518/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Unidade Básica de Saúde inominada localizada no bairro Parque Savoi City, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2026
Autuado em 22/06/2026 - Processo 01-518/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 PL 518/2026   PL - Denominação da UBS Rosemeire Domingos Castro (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
23/06/2026 DSP 10238/2026 PL 518/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10267/2026 PL 518/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10296/2026 PL 518/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10540/2026 PL 518/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10798/2026 PL 518/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 10846/2026 PL 518/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
17/07/2026 OF-SGP12 412/2026 PL 518/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11037/2026 PL 518/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/08/2026 DOCREC 1049/2026 PL 518/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/08/2026 DSP 13428/2026 PL 518/2026 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
08/09/2026 RDS 1124/2026 PL 518/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 RDS 1124/2026 PL 518/2026 Requerimento de Juntada_ubs savoy.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026 PL 518/2026 Cert Casam + Obito.Meire.Mauro (1) (1) (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026 PL 518/2026 ilovepdf_merged (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026 PL 518/2026 Justificativa_UBS_Pq._Savoy_City (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1049/2026 (24/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1124/2026 (08/09/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 412/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 412/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 536, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  UBS ROSEMEIRE DOMINGOS CASTRO  |  POSTO DE SAUDE  |  BENS MUNICIPAIS  |  PARQUE SAVOY CITY  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
31/08/2026 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/08/2026 19:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/08/2026 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/08/2026 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/07/2026 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2026 16:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/07/2026 15:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/07/2026 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/07/2026 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:17 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:29 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 412/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 518/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1049/2026 (24/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1049/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, que denomina Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Parque Savoi City, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033091-3
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 518/2026.
OF-SGP12 412/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 412/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 518/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1049/2026 (24/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1049/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, que denomina Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Parque Savoi City, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033091-3
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 518/2026.
OF-SGP12 412/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1049/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, que denomina Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Parque Savoi City, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033091-3
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 518/2026.
OF-SGP12 412/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1124/2026
Ementa Requer juntada de documentos ao PL nº 518/2026.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2026 RDS 1124/2026   Requerimento de Juntada_ubs savoy.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026   Cert Casam + Obito.Meire.Mauro (1) (1) (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026   ilovepdf_merged (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 RDS 1124/2026   Justificativa_UBS_Pq._Savoy_City (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
08/09/2026 DSP 13762/2026 RDS 1124/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2026) ao processo PL 518/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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