PROJETO DE LEI

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PL 168/2004

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Lei Municipal 13804 - 22/04/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2004
Autuado em 13/04/2004 - Processo 01-168/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 495/2004 (14/02/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1068/2004 (20/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1068/2004 (20/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 14/04/2004, página 94, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO PRAZO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO CONTROLE PRORROGACAO DENGUE MOSQUITO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO

Data de Encerramento 22/04/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 11/05/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 405SE (20/04/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2004 15:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2004 15:17 ARQUIVO/Recebido
23/04/2004 09:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2004 17:00 LEG3/Recebido
22/04/2004 16:42 ATM/Encaminhado para LEG3
22/04/2004 16:42 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 495/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 168/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/02/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL Nº 272/04
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2004) ao processo PL 168/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 13/04/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/04/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/04/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 401SE (14/04/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 405SE (20/04/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 1068/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 168/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1068/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 168/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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