PROJETO DE LEI

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PL 514/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como “Praça Rotariano Professor José Peralta” o espaço público inominado localizado entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Avenida das Nações Unidas, nas proximidades do nº 62 da Avenida Jornalista Roberto Marinho, no Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2026
Autuado em 22/06/2026 - Processo 01-514/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 PL 514/2026   Denomina como “Praça Rotariano Professor José Peralta” o espaço público inominado..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/06/2026 DSP 10234/2026 PL 514/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10263/2026 PL 514/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10297/2026 PL 514/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
26/06/2026 RDS 857/2026 PL 514/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2026 RDS 857/2026 PL 514/2026 Requerimento de Juntada -.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 RDS 857/2026 PL 514/2026 MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 RDS 857/2026 PL 514/2026 CERTIDÃO DE ÓBITO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
01/07/2026 DSP 10538/2026 PL 514/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10793/2026 PL 514/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 DSP 10794/2026 PL 514/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 11831/2026 PL 514/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
14/08/2026 OF-SGP12 474/2026 PL 514/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12254/2026 PL 514/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 857/2026 (26/06/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 474/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 474/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 531, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE PERALTA ( PRACA ROTARIANO PROFESSOR )  |  ROBERTO MARINHO ( AVENIDA JORNALISTA )  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  OTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA ( PONTE ESTAIADA )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2026 12:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/08/2026 22:18 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/08/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/08/2026 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:17 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:29 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 857/2026
Ementa Requer juntada de documentos ao PL 514/2026.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2026 RDS 857/2026   Requerimento de Juntada -.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 RDS 857/2026   MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 RDS 857/2026   CERTIDÃO DE ÓBITO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 DSP 10445/2026 RDS 857/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2026) ao processo PL 514/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 474/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 514/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 474/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 514/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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