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Ementa
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Excelentíssimo Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a existência do projeto de implantação do Parque Borda da Cantareira, iniciativa anunciada pela Prefeitura de São Paulo como parte da política de preservação ambiental da área de amortecimento da Serra da Cantareira, importante
patrimônio ambiental da cidade.
CONSIDERANDO que segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o projeto prevê a criação de núcleos de preservação ambiental, recuperação de nascentes, implantação de áreas verdes e equipamentos de lazer, com destaque para o denominado Núcleo Botuquara.
CONSIDERANDO que moradores dos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão têm manifestado preocupação com a possibilidade de desapropriações de imóveis residenciais consolidados há décadas na região.
CONSIDERANDO que a proteção ambiental e a ampliação de áreas verdes constituem objetivos legítimos e fundamentais para a cidade de São Paulo, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis como a borda da Serra da Cantareira.
REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor Wanderley de Abreu Soares Junior, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (SVMA), para apresentar e discutir os planos de implantação do Parque Borda da Cantareira, assim como os devidos impactos socioambientais na região.
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