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OF-SGP12 361/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2026 OF-SGP12 361/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 156/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 900/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 900/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028624-8
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 156/2022.
OF-SGP12 361/2026
Plenário
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Resposta:
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