PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 83/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Profª Débora Denise Dias Garofalo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 02-83/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 DSP 9688/2026 PDL 83/2026 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
17/06/2026 PDL 83/2026   Justificativa Débora Garofalo.pdf Principal 1 Vários
17/06/2026 PDL 83/2026   TERMO DE ANUENCIA MEDALHA ANCHIETA assinado (1).pdf Principal 1 Vários
18/06/2026 DSP 9768/2026 PDL 83/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9890/2026 PDL 83/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10259/2026 PDL 83/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10547/2026 PDL 83/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10741/2026 PDL 83/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 DSP 10742/2026 PDL 83/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 DSP 10743/2026 PDL 83/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1516/2026 PDL 83/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/09/2026 CV 1571/2026 PDL 83/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13653/2026 PDL 83/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/09/2026 DSP 13749/2026 PDL 83/2026 Recebimento - EDUC - 08/09/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2026 DSP 13950/2026 PDL 83/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-83/2026) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 881, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA DEBORA DENISE DIAS GAROFALO PROFESSOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 17:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2026 18:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 18:11 EDUC/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2026 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 19:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2026 19:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:56 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 14:12 PRESID/Recebido
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1516 /2026 , apresentado em: 27/08/2026
Parecer Número 1199 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 623, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PDL 83/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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